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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:00
Desvio de função gera direito à percepção das diferenças do cargo exercido
Escrevente policial passou a exercer a função que possui remuneração superior à sua função de origem em 2003 e nunca recebeu a diferença salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 12:05
Diferenças Salariais. Cargo de Confiança. Gratificação Semestral
Recurso de Revista. Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:19
Mandado de Segurança. Concurso Público
Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:24
Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Questões de Direito Administrativo.
Questões de Direito Administrativo extraídas da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:35
Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.
Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 10:30
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:39
CEF deve pagar diferença salarial por desvio de função
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar diferença salarial decorrente de desvio de função a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:21
Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade
Adicional de Periculosidade. Horas extras.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo
Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:26
Diferenças Salariais por desvio de função. Fato Incontroverso
Agravo em Recurso de Embargos em Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00